Metafísica dos Costumes

 

"A “metafisica dos costumes” é, de acordo com a definição de Kant, uma metafisica do uso prático da razão pura, ou seja, uma «metafisica da liberdade». Do ponto de vista da filosofia crítica, os “costumes” não são entendidos de um jeito institucionalista, mas como atuação do princípio da liberdade. As doutrinas da moralidade (Lehren der Sittlichkeit) têm como objeto as “leis da razão pura Prática” ou “leis da liberdade”, subdividindo-as Kant em leis “jurídicas” e leis “éticas”, e nessa doutrina pura dos costumes “não se toma por fundamento nenhuma antropologia (nenhuma condição empírica)”, mas sim a estrutura da vontade (Wille) moral, como autodeterminação pura e incondicionada: a liberdade, como autonomia, é a ratio essendi da lei moral e a lei moral a ratio cognoscendi da liberdade. A doutrina dos costumes (Sittenlehre) só é possível a partir de “um princípio prático puro, que constitui inevitavelmente o começo e determina os objetos com os quais apenas ele se pode relacionar”.

De acordo com o dualismo transcendental consubstanciado na contraposição entre “natureza” e “liberdade”, Kant separa a noção de “pessoa” da noção de “substância”. Esta separação é empreendida, sobretudo, no capítulo relativo aos paralogismos da razão pura, na Crítica da Razão Pura; na solução da “terceira antinomia”, na Crítica da Razão Pura, Kant procede à definição da “pessoa” como entidade moral, desenvolvendo esta definição na Crítica da Razão Prática e na introdução a A Metafisica dos Costumes: segundo Kant, “pessoa” é o sujeito cujas ações são suscetíveis de imputação (Zurechnung), por contraposição a “coisa”, como “aquilo que não é passível de imputação”. O que institui o sujeito como “pessoa”, como um ente suscetível de imputação de ações e de responsabilidade, é a liberdade, a faculdade de autodeterminação racional." (José Lamego, Introdução à Metafísica dos Costumes).

 Esta e outras obras encontram-se disponíveis na página da Fundação Calouste Gulbenkian. Basta fazer o registo e é possível ter acesso a algumas das obras mais importantes da cultura ocidental, como é o caso desta obra de Kant, da República de Platão ou d'A Essência do Cristianismo, entre muitas outras.